TCE-AM suspende verbas do Festival de Parintins por alegado benefício a empresa ligada a parentes do prefeito Bi Garcia
Redação 2 06/08/2024 0 COMMENTS
## Amazonas: TCE-AM Suspende Atividades do 58º Festival Folclórico de Parintins Programado para 2025
Em uma medida cautelar, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luis Fabian Pereira Barbosa, ordenou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) suspenda todas as atividades ligadas ao 58º Festival Folclórico de Parintins, previsto para 2025. Entre as ações suspensas estão o repasse de recursos e a emissão de Termo de Autorização para o uso do Bumbódromo, o Centro Cultural de Parintins, até nova decisão da Corte de Contas.
A decisão surgiu após o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apontar “claros indícios” de irregularidades na atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., responsável pela exploração comercial do festival. Há suspeitas de favorecimento à empresa, cujos sócios incluem familiares do prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (PSD), especificamente seu irmão, cunhada e sobrinha.
“O Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, Marco Apolo Muniz de Araújo, deve abster-se de praticar quaisquer atos referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins e suspender os atos eventualmente já praticados, permanecendo assim até nova deliberação desta Corte de Contas. Além disso, deve adotar medidas para garantir o cumprimento dos princípios de impessoalidade, interesse público, competitividade e razoabilidade, conforme previsto na Lei nº 14.133/2022”, declarou Luis Fabian Pereira Barbosa.
Reiterando as irregularidades, o MPC-AM criticou a atuação monopolística da Amazon Best, controlando desde a venda de ingressos até serviços de hospedagem e buffet. “Não é de hoje que este parquet de Contas aponta claros indícios de irregularidades na realização do Festival Folclórico de Parintins, especialmente no que se refere à atuação da Empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.”, afirmou o procurador Monteiro do MPC-AM.
Na representação, o MPC-AM pediu ao TCE-AM para assegurar ampla concorrência na escolha da empresa que venderá ingressos e comercializará serviços durante o festival a partir de 2025. A ideia é evitar favorecimentos indevidos e buscar a proposta mais vantajosa para a coletividade.
Diversas entidades e indivíduos, incluindo o prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia (Bi Garcia), e a sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva, serão afetados diretamente pela decisão. O MPC-AM também solicitou que a Prefeitura de Parintins e associações culturais realizem concorrência pública para a escolha das empresas responsáveis pela venda de ingressos e prestação de serviços no Bumbódromo de Parintins.
Adicionalmente, o MPC-AM recomendou que o TCE-AM determine ao Governo do Estado do Amazonas a suspensão das transferências de recursos para o evento de 2025, caso não haja um processo público e objetivo para a seleção das novas empresas. A intenção é evitar o uso indevido de recursos estaduais.
Essa ação visa garantir a transparência e justiça na organização do festival tradicional, promovendo uma competição justa e evitando o enriquecimento indevido de terceiros. A Corte de Contas continuará investigando o caso e emitirá novas deliberações conforme o avanço das investigações.
Veja o documento:
