Brasil – Um total de 199 marcas operadas por 95 empresas de apostas estão autorizadas a continuar suas operações no país. O Ministério da Fazenda liberou na noite desta terça-feira (1º) a lista oficial das casas de apostas virtuais que solicitaram autorização até 30 de setembro e cumpriram todos os requisitos legais para continuarem operando.
No total, 193 marcas pertencentes a 89 empresas receberão permissão para funcionar em nível nacional. Adicionalmente, seis marcas de seis empresas estão autorizadas a operar em âmbito estadual: cinco no Paraná e uma no Maranhão. Vale destacar que o número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as apostas autorizadas a operarem localmente.
Confira as listas nacional e estaduais A quantidade de empresas autorizadas é inferior ao número total de solicitações recebidas. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas submeteram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira (30). A diferença ocorreu porque várias empresas não conseguiram atender a todos os requisitos, como fornecer toda a documentação exigida ou comprovar capacidade técnica.
O Sigap fornece o nome de registro da empresa, e não a marca comercial do site, o que muitas vezes complica a consulta aos sites legalizados. Até 10 de outubro, os sites que não solicitaram autorização continuarão no ar, pois o governo estabeleceu um prazo de dez dias para que os apostadores retirem o dinheiro dessas páginas. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará os sites ilegais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 páginas terão o acesso derrubado.
Essa lista divulgada representa as empresas legalizadas. Com base nela, os usuários poderão solicitar a devolução do dinheiro depositado em sites que não façam parte da relação. O ministro Fernando Haddad pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipe a divulgação da lista negativa, que contém as empresas recusadas. De acordo com o ministro, essa lista demora mais porque é necessário detalhar os argumentos jurídicos que justificaram a recusa da autorização de funcionamento.
