Depósito da segunda parcela do décimo terceiro deve ser realizado até sexta-feira (20)
Redação 2 16/12/2024 0 COMMENTS
Décimo Terceiro Salário no Brasil: Benefícios e Datas de Pagamento
Brasil – Um dos mais importantes benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário, tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) para trabalhadores com carteira assinada. De acordo com a legislação vigente, o prazo para o pagamento da primeira parcela encerrou-se em 29 de novembro.
Impacto Econômico
Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia este ano. Em média, cada trabalhador deve receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.
Quem Recebe o Benefício
Essas datas são válidas apenas para trabalhadores na ativa. Nos últimos anos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram o décimo terceiro antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Direito ao Décimo Terceiro
De acordo com a Lei 4.090/1962, que instituiu a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por ao menos 15 dias. Portanto, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais conta como mês inteiro, assegurando o pagamento integral da gratificação referente àquele mês.
Trabalhadoras em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado e pago junto à rescisão. Contudo, o trabalhador perde o benefício se for dispensado por justa causa.
Cálculo Proporcional
O décimo terceiro salário é pago integralmente a quem trabalhou por pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe proporcionalmente. O cálculo é feito assim: a cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 do salário total de dezembro. Assim, considera-se como mês inteiro o período de 15 dias trabalhados.
Essa regra pode beneficiar ou prejudicar o trabalhador, no caso de faltas sem justificativa. O mês inteiro é descontado do décimo terceiro se o empregado faltar mais de 15 dias no mês sem justificativa.
Tributação
É importante que o trabalhador esteja atento à tributação do décimo terceiro. Sobre essa gratificação, incidem Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, os tributos são cobrados apenas no pagamento da segunda parcela.
A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo específico na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
