Investigações abertas em junho de 2021 se referem a supostas irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica por parte do deputado bolsonarista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.

Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.https://d-19762054131242208312.ampproject.net/2204160405000/frame.html

Em junho de 2021, Silveira foi preso, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

Ministro: “Não podemos tolerar discurso de ódio e ataques à democracia”

Alexandre de Moraes declarou, em palestra realizada nesta sexta-feira (29), na Faculdade Armando Penteado (FAAP), que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. 

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro. 

Esta foi a primeira vez que Alexandre de Moraes se manifestou publicamente, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder uma graça a Daniel Silveira e livrá-lo da prisão, a qual foi condenado a 8 anos.