Foto: divulgaçãoBrasil – A decisão tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na última quarta-feira (24) é de grande impacto para o setor de produtos fumígenos. A resolução emitida estabelece a proibição total da produção, importação, comercialização, distribuição, armazenagem, transporte e publicidade de dispositivos de fumar eletrônicos, amplamente conhecidos como cigarros eletrônicos. Esta medida abrangente define claramente os dispositivos alvo como sendo qualquer produto fumígeno que gere emissões por meio de um sistema elétrico ou por baterias, simulando o ato de fumar.
Os itens afetados por essa proibição incluem:
– Dispositivos descartáveis ou recarregáveis;
– Produtos que operam com bases sólidas, líquidas, ou outras dependendo de sua estrutura e design;
– Itens que contêm unidades que aquecem matrizes, seja líquida (com ou sem nicotina), sólida (geralmente à base de tabaco ou outros tipos de plantas) ou compostos sintéticos similares ao tabaco, além de produtos conhecidos por uma variedade de nomes como e-cigs, ENDS, ENNDS, entre outros.
Foi também restringido o ingresso desses produtos no Brasil por viajantes, incluindo sua entrada como bagagem de mão ou acompanhada. A Anvisa salienta que o descumprimento desta resolução é considerado uma infração sanitária.
Adicionalmente, a diretoria colegiada da Anvisa reiterou na sexta-feira passada (19) a continuação dessa proibição, que vigora desde 2009. A unanimidade dos votos dos diretores aponta uma firme posição contra a introdução desses dispositivos no país. Essa decisão foi reforçada com base em uma série de pareceres de associações científicas, além de documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e de medidas adotadas em outros países, enfatizando os riscos associados ao uso desses dispositivos.
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil elogiou a medida, destacando o pioneirismo do país no controle do tabaco e os benefícios dessa proibição para a saúde pública. Em contraste, vozes do setor industrial apelaram para uma regulação ao invés da proibição completa, argumentando que os cigarros eletrônicos poderiam oferecer uma alternativa menos prejudicial aos fumantes tradicionais e ajudar a combater o mercado ilegal, que opera sem nenhum controle ou padrão de qualidade.
Lauro Anhezini Júnior, da British American Tobacco Brasil, e Fabio Sabba, da Philip Morris Brasil, expressaram sua preocupação com o tratamento desigual dos consumidores e a ineficiência da proibição em deter o crescente mercado ilegal. Eles defendem uma abordagem baseada na ciência que permita aos consumidores acessar produtos dentro de critérios regulatórios claros, apostando na redução de riscos como um caminho viável.
Essa medida da Anvisa coloca o Brasil em um caminho cauteloso, priorizando a saúde pública frente aos desafios e debates sobre o consumo de produtos fumígenos eletrônicos e seu impacto na sociedade.
