Zona Franca de Manaus recebe nova lei para impulsionar desenvolvimento e geração de empregos

Brasília (DF) – Uma nova Lei Federal acaba de ser sancionada, trazendo ótimas notícias para a Zona Franca de Manaus e todo o estado do Amazonas. Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico da região, a Lei Nº 14.697/23 promete benefícios significativos ao alterar o Decreto-Lei nº 288/67, estabelecendo um prazo máximo para a análise de propostas de um Processo Produtivo Básico (PPB). Isso permitirá que empresas se instalem de forma mais ágil na região, gerando empregos para os moradores locais.

O deputado federal Capitão Alberto Neto, conhecido por seu empenho em impulsionar a economia do Amazonas, comemorou a sanção desta Lei. Segundo ele, essa medida proporcionará mais autonomia à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), melhorando o ambiente de negócios e acelerando a autorização de novos projetos, o que resultará na criação de empregos para a população local.

Conforme a nova legislação, as propostas de PPB serão avaliadas em no máximo 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB). A análise será feita por meio de uma proposta conjunta dos Ministérios da Economia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, juntamente com a Suframa.

Uma novidade importante é que a Lei estabelece consequências para o descumprimento do prazo. Ao contrário do Decreto-Lei anterior, que não previa penalidades para a demora na aprovação dos processos, a nova legislação permite que a empresa solicite à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, caso o prazo de 120 dias não seja cumprido. Essa definição será feita em até 60 dias pelo Conselho de Administração.

“A Zona Franca de Manaus é responsável pela geração de 116 mil empregos diretos e mais de meio milhão de empregos indiretos. Com maior autonomia para a Suframa, teremos atração de novos investimentos, indústrias e mais empregos para a população do Norte. Dessa forma, conseguiremos promover o desenvolvimento e continuar protegendo a floresta amazônica, que no Amazonas mantém 97% de sua extensão preservada”, destacou o deputado Capitão Alberto Neto.

A Lei Nº 14.697/23 já está em vigor, após ter sido publicada no Diário Oficial da União. Representando um marco importante para o crescimento econômico sustentável da região amazônica, ela prepara o terreno para atrair novos investimentos e fortalecer a economia do Amazonas, sem deixar de lado o compromisso com a preservação ambiental.