“Bolsonaro declara: ‘Fim da questão das joias’ após TCU determinar que joias sauditas não pertencem ao patrimônio público”
Redação 2 17/03/2025 0 COMMENTS
Decisão do Tribunal de Contas da União sobre Joias de Bolsonaro e Lula
Manaus – Nesta segunda-feira (17/3), o Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão que encerrou uma das polêmicas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde o final de seu mandato. O tribunal determinou que as joias recebidas por Bolsonaro do governo da Arábia Saudita, assim como um relógio dado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2005, pertencem aos destinatários como bens pessoais, não compondo o patrimônio público. “Acabou a história das joias”, declarou Bolsonaro aliviado, comemorando o desfecho de um caso que gerou intenso debate e investigações.
Detalhes da Resolução do TCU
A decisão relatada pelo ministro Jorge Oliveira estabeleceu que presentes de caráter pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes não precisam ser incorporados ao acervo da União, desde que sejam itens particulares. Isso inclui tanto o conjunto de joias sauditas — que conta com peças valiosas como um colar, anel e relógio avaliados em milhões de reais — quanto o relógio Cartier presenteado a Lula pelo então presidente francês Jacques Chirac. O tribunal recomendou ao Palácio do Planalto que melhore a gestão desses bens, sugerindo uma catalogação detalhada e divulgação no Portal da Transparência em até 30 dias após o recebimento.
Investigação e Consequências
O caso das joias sauditas teve destaque em 2023, quando a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro por suposta apropriação indevida e venda de itens nos Estados Unidos, levantando suspeitas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na época, o TCU determinou que os objetos fossem entregues à União enquanto o inquérito estava em andamento. Com o parecer do tribunal favorável ao ex-presidente, o processo agora aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá entre denúncia, novas diligências ou arquivamento.
Reações e Implicações Futuras
Bolsonaro, que sempre negou qualquer irregularidade, utilizou as redes sociais na última sexta-feira (14) para destacar trechos do acórdão do TCU, reafirmando sua posição. “Mais uma narrativa que cai por terra”, escreveu, referindo-se às acusações de adversários políticos. A decisão também reacende o debate sobre a ausência de normas claras para presentes recebidos por autoridades, uma lacuna que o TCU sugeriu ser preenchida pelo Congresso Nacional.
