Câmara de Manaus anula concurso público seguindo recomendação do MPAM
Redação 2 14/03/2025 0 COMMENTS
Câmara Municipal de Manaus Anula Editais de Concurso Público de 2024
Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anulou os três editais do concurso público realizado em setembro de 2024 após receber uma nova recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A decisão, que contou com a aprovação de 23 dos 24 vereadores e a concordância da Procuradoria-Geral da CMM, foi motivada por falhas e irregularidades que comprometeram a transparência do certame.
Reuniões e Decisões
Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico. Contudo, durante reuniões realizadas em março de 2025, novas irregularidades foram identificadas. Isso levou à extensão do pedido de anulação para todos os cargos, evitando insegurança jurídica com uma possível homologação do certame.
Após reunião com todos os vereadores, foi sugerida a publicação de uma nova recomendação que abrange todo o concurso. O MPAM acatou a sugestão e a publicação foi feita no Diário Oficial do MPAM na quinta-feira (13).
Problemas Detectados
Nesta sexta-feira (14), a Mesa Diretora da CMM anunciou a decisão baseada em problemas atribuídos à banca examinadora. Os principais problemas apontados na Recomendação nº 0003/2025, emitida pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Prodihc), incluem:
- Violação dos malotes de provas, comprometendo a segurança do concurso;
- Adoção de critérios subjetivos na correção das provas, como arredondamento de notas não previsto no edital;
- Falta de previsão de cotas raciais, contrariando normas de combate à discriminação racial;
- Contratação irregular da banca organizadora, Instituto Acesso, sem publicação do Termo Contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas, conforme Lei nº 14.133/2021;
- Mais de 50 denúncias e processos judiciais em andamento, indicando alto nível de contestações sobre a condução do concurso.
Além desses, o MP levantou suspeitas de favorecimento no cargo de procurador legislativo, devido ao parentesco do candidato aprovado com o procurador legislativo da CMM, que estava envolvido na organização do certame.
Diretrizes Recomendadas
O MPAM determinou a anulação completa dos editais e estabeleceu diretrizes para novos concursos. Entre elas, a organização de um novo certame, garantia de cotas raciais e para pessoas com deficiência (PCDs) e a contratação de uma nova banca organizadora.
A nomeação da nova comissão e a escolha da instituição responsável devem acontecer em até 90 dias, com o novo edital sendo publicado até 15 de setembro de 2025.
A decisão foi consolidada em reunião na sede do MPAM, com a presença de várias autoridades, incluindo a procuradora-geral de Justiça em exercício, Anabel Vitória Mendonça de Souza, e o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante).
O promotor Armando Gurgel Maia destacou que a anulação do concurso é crucial para garantir a integridade dos processos seletivos da CMM e para preservar a confiança pública nas instituições.
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