Câmara foca em urgência de 4 Projetos de Lei do Judiciário e exclui Anistia
Redação 2 07/04/2025 0 COMMENTS
Brasil: Câmara dos Deputados Enfrenta Semana Intensa com Votação de Projetos do Judiciário
A Câmara dos Deputados inicia esta semana com uma agenda movimentada, focada na votação de quatro requerimentos de urgência para projetos de lei (PLs) provenientes do Poder Judiciário. Estes textos, relacionados ao funcionamento interno do Judiciário, começam a tramitar na Câmara devido à competência constitucional, e devem ser discutidos em plenário nos próximos dias.
Entretanto, a ausência do Projeto de Lei da Anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 na agenda mantém um clima de tensão política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), continua a resistir às pressões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de setores da oposição.
Oposição Luta para Obstruir Propostas
Na semana anterior, a oposição demonstrou força ao obstruir as comissões da Câmara por meio de discursos prolongados e requerimentos, atrasando as discussões. Embora tenham tido sucesso nas comissões, o grupo não conseguiu o mesmo no plenário, onde os projetos continuam avançando em direção ao Senado. Agora, os apoiadores do PL 2.858/2022, que prevê a anistia, prometem manter as obstruções, criticando a postura de Motta, que permanece contrário à inclusão do tema na ordem do dia.
Pressão por Anistia Aumenta com Protesto
A tensão política aumentou ainda mais no domingo (6), quando Bolsonaro reuniu cerca de 59.900 apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, em um evento pró-anistia com a presença de sete governadores aliados. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou categoricamente que “a anistia será pautada, querendo ou não”, indicando a determinação do grupo em avançar com o projeto.
Outros aliados de Bolsonaro, como os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado (GO) e Ratinho Jr. (PR), reforçaram o coro sob o lema “Unidos pela Anistia”. Em contrapartida, governistas minimizaram o evento, chamando-o de “fracasso”.
Resistência de Hugo Motta e Outras Prioridades da Câmara
A resistência de Hugo Motta à pressão bolsonarista tem gerado irritação entre os opositores, que veem no PL da Anistia uma bandeira central. Enquanto isso, a Câmara concentra-se em outras prioridades: o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o PL 4.149/2024, que propõe aumentar de 2-4 anos para 3-6 anos a pena de reclusão para disparos com armas de fogo por quem não possui porte legal.
PEC da Segurança Pública em Discussão
Outro tema em destaque esta semana é a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, prevista para terça-feira (8). Às 8h30, Lewandowski se encontrará com deputados na residência oficial de Hugo Motta para buscar apoio à tramitação do texto, que visa fortalecer o combate ao crime organizado por meio de maior integração das polícias e participação do governo federal.
No entanto, a proposta enfrenta resistências. Opositores do governo Lula temem que os estados percam autonomia sobre suas forças de segurança, apesar do texto final deixar claro que não haverá interferência nesse sentido. A administração petista defende que a PEC é essencial para enfrentar o avanço do crime organizado, mas o embate com a oposição promete ser mais um capítulo na polarização que marca o Legislativo em 2025.
