No Brasil, a partir desta-segunda feira (22), eleitores que desejam realizar alterações temporárias em seu local ou seção de votação têm agora a oportunidade de submeter a solicitação junto à Justiça Eleitoral. Esse procedimento é válido exclusivamente para mudanças de seção dentro do mesmo município onde o eleitor possui inscrição.

O período para solicitar essa transferência temporária conclui em 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais em 2024 está marcado para 6 de outubro, oferecendo uma janela de preparação para aqueles que precisam ajustar seu local de votação.

Conforme esclarecimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente eleitores que estão de acordo com suas obrigações eleitorais, ou seja, devidamente regulares no cadastro eleitoral, têm a possibilidade de requisitar esta mudança temporária. Este mecanismo foi implementado visando garantir que indivíduos que, por motivos diversos como compromissos profissionais, restrições de mobilidade ou situações de privação temporária de liberdade, consigam exercer seu direito de voto em seções eleitorais diferentes daquelas onde estão originalmente registrados.

Dentro do grupo que pode solicitar a alteração temporária encontram-se os detentos provisórios e jovens em programas de internação; profissionais militares, agentes de segurança pública e guardas municipais que estarão em serviço; eleitores cuja deficiência ou mobilidade reduzida necessite de atenção especial; membros de comunidades tradicionais como indígenas, quilombolas, bem como moradores de assentamentos rurais; ademais juízes, membros do corpo de servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais também fazem parte deste grupo.

Para todos aqueles interessados em obter mais informações sobre como requerer a transferência temporária do local de votação, recomenda-se a visita ao site oficial do TSE.

Esta matéria foi estruturada com apoio de informações providas pela Agência Brasil.