O parlamentar destacou que o prazo que o Estado tem para conceder aumento salarial é o dia 5 de abril de 2022

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) cobrou, na manhã desta quarta-feira (30/3), do Governo do Amazonas, o aumento salarial real dos servidores públicos estaduais, porque, de acordo com ele, o reajuste concedido por meio da Lei nº 5.770, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de janeiro de 2022, para todas as categorias, principalmente para os servidores da Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas), não cobre a inflação.

“A Lei nº 5.770 ajusta as datas-bases dos servidores de 11 órgãos estaduais, mas não é um aumento porque não chega a cobrir nem o percentual da inflação”, argumentou o deputado Dermilson Chagas, lembrando que os servidores públicos foram os que mais sofreram com o aumento da inflação, porque, além do processo inflacionário em si, eles foram vítimas do Pacote da Maldade, causada pela falta de planejamento do Governo do Amazonas, que não soube controlar os seus gastos e que, por esta razão, teve de congelar, por um período de mais de dois anos, a concessão de aumento e/ou reajuste salarial para o funcionalismo público.

O parlamentar ressaltou que o governador Wilson Lima tem até o dia 5 de abril para enviar uma mensagem governamental para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para que ela seja votada e aprovada pelos 24 membros da Casa. O deputado Dermilson Chagas lembrou que, após essa data, o Governo do Estado ficará impedido de conceder aumento aos servidores devido à lei eleitoral.

“O Calendário Eleitoral de 2022, divulgado pelo TSE, definiu o dia 5 de abril como data-limite para aprovação, na Assembleia, caso ainda haja alguma pendência de lei destinada a recompor o poder aquisitivo das servidoras e dos servidores públicos do Estado ao longo do ano da eleição, até a posse dos eleitos”, informou o parlamentar.

O deputado Dermilson Chagas frisou que, infelizmente, os percentuais concedidos pelo Governo do Estado não podem nem ser comemorados como aumentos de salários, considerando que a análise dos índices aplicados para todas as categorias de servidores estaduais confirma que os reajustes concedidos não conseguiram, em nenhum caso, sequer corrigir a inflação dos períodos observados.

O parlamentar explicou que, na maioria dos casos, aliás, as perdas (diferença negativa entre os índices concedidos e a inflação) variam entre -7,35% e -14,82%, indicando que os reajustes atenderam apenas parcialmente a recomposição da perda de poder aquisitivo previsto no artigo 73, VIII, da Lei nº 9.504/97, fato que coloca esse governo ainda como devedor (de reajuste salarial) de todos os servidores públicos estaduais.

“Na verdade, todas as categorias de servidores estaduais tiveram perda do poder de compra”, ressaltou o parlamentar, que foi contra o congelamento dos salários dos servidores estaduais e que sempre defendeu o aumento salarial real para todas as categorias de servidores, bem como a aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) de várias categorias de trabalhadores do Estado.

“Na verdade, mesmo que o governador Wilson Lima faça a reposição da perda salarial, isso não fará a mínima diferença no salário do trabalhador estadual, porque a inflação já consumiu todo esse dinheiro. E veja bem que isso não é aumento, é apenas o percentual mínimo que ele tem de respeitar para que os nossos servidores possam recompor o seu poder de compra e ter o mínimo de dignidade. O governador precisa fazer essa reposição e, em seguida, conceder o aumento de fato aos servidores”, argumentou Dermilson Chagas.

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