Eduardo Braga é nomeado relator do 2º projeto de lei que regula a Reforma Tributária.
Redação 2 19/02/2025 0 COMMENTS
Brasil: Senador Eduardo Braga é Indicado Relator da Reforma Tributária no Senado
O senador Eduardo Braga, do Amazonas, foi escolhido nesta quarta-feira (19/02) para relatar no Senado Federal o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Este projeto dá continuidade à regulamentação da Reforma Tributária. A decisão foi a primeira ação do novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), após ser eleito por aclamação para liderar o colegiado no biênio 2025-2026.
“O senador domina essa legislação e deu uma contribuição muito grande (na Reforma Tributária). Eu acompanhei perfeitamente o trabalho dele, o seu esforço e a sua capacidade de ouvir, de fazer várias e várias audiências públicas. Não há nome melhor para relatar a complementação da lei (PLP 108/2024) que está no Senado Federal. Portanto, a minha primeira decisão é passar a responsabilidade ao senador Eduardo Braga”, disse Otto Alencar.
Proposto pelo governo federal e já aprovado pela Câmara, o PLP 108/2024 é o segundo projeto de lei voltado para a regulamentação da Reforma Tributária. Ele estabelece o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com abrangência estadual e municipal. O projeto também aborda o processo administrativo tributário do IBS e a distribuição da arrecadação do IBS entre os entes federativos, além de tratar do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
Durante a abertura dos trabalhos da CCJ, Eduardo Braga agradeceu a indicação de Otto Alencar e reafirmou seu compromisso como líder do MDB e senador pelo Amazonas e pelo Brasil em aprovar reformas cruciais para o desenvolvimento do país. “Vossa excelência acabou de colocar mais meia tonelada de desafios nas minhas costas. Mas vamos lá, missão dada é missão cumprida. Vamos enfrentar mais esse desafio. Desejo a vossa excelência muito sucesso (na presidência da CCJ) e a bancada do MDB estará aqui para apoiar as decisões em favor do Brasil”, declarou Eduardo Braga.
A Reforma Tributária simplificou e trouxe mais transparência ao sistema de impostos no Brasil. O novo modelo transformará cinco tributos em um único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), composto pelo tributo federal CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), pelo estadual/municipal IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo (IS).
O senador Eduardo Braga também foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a Reforma Tributária, a primeira em regime democrático no Brasil. Adicionalmente, ele relatou o PLP 68/2024, a primeira etapa da regulamentação, cujo texto foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Lula, mantendo as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus tanto no setor industrial quanto no comercial.
