Em Uarini, MP inicia investigação sobre demissão de 151 funcionários temporários da prefeitura
Redação 2 04/11/2024 0 COMMENTS
Amazonas – Em um esforço para proteger os direitos constitucionais da população de Uarini, principalmente nas áreas de saúde e educação, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça local, abriu uma investigação sobre a recente demissão de 151 servidores temporários pela Prefeitura de Uarini. Essa ação, que resultou na exoneração de profissionais de setores cruciais, está sob escrutínio para assegurar que os desligamentos estejam conformes à legislação vigente.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destaca que a investigação se concentra nos possíveis impactos na continuidade dos serviços públicos, especialmente nos setores fortemente atingidos, como educação e saúde. Este cenário levanta preocupações de ordem legal e administrativa. De acordo com ele, a legislação eleitoral proíbe demissões de servidores públicos nos três meses anteriores às eleições e até a posse dos eleitos, exceto em casos excepcionais e devidamente justificados. “Nota-se nos decretos a dispensa em massa de vários professores da rede municipal com a justificativa genérica de ‘conveniência do serviço público municipal’, estando o ano letivo em curso”, afirmou Gama, ressaltando o possível risco de interrupção das atividades educacionais no município.
As demissões envolveram profissionais da educação, tais como professores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, que desempenhavam funções essenciais para o funcionamento da rede de ensino municipal. Essa decisão levanta preocupações quanto ao andamento do ano letivo e à continuidade de uma educação de qualidade para os alunos de Uarini, sobretudo em um período de severa estiagem.
Impacto em outros setores
As demissões também afetaram outros setores vitais. Na saúde, houve a dispensa de técnicos de enfermagem e dentistas, comprometendo serviços essenciais de saúde pública. Além disso, funcionários responsáveis pela limpeza urbana, como garis e roçadores, e pela manutenção da infraestrutura municipal, incluindo eletricistas e motoristas, foram exonerados. Essas medidas afetam diretamente a prestação de serviços básicos, fundamentais para a qualidade de vida dos residentes.
Em reação, o MPAM já deu início às diligências, solicitando ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município esclarecimentos sobre os critérios das demissões. O prazo para a resposta é de 48 horas, e o objetivo do Ministério Público é assegurar que as justificativas apresentadas pela Prefeitura estejam em conformidade com a legislação e não prejudiquem o funcionamento dos serviços públicos.
Nota de esclarecimento
Nas redes sociais, embora ainda sem uma resposta formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini divulgou uma nota de esclarecimento sobre as recentes demissões. Conforme a administração municipal, algumas saídas foram solicitadas pelos próprios servidores, enquanto outras resultaram do abandono de cargos. A prefeitura prometeu corrigir prontamente qualquer exoneração errônea e afirmou que os salários de professores ou de outros funcionários não foram reduzidos. Além disso, informou que o departamento de recursos humanos está revisando possíveis inconsistências no sistema, assegurando que nenhum servidor será prejudicado em relação aos vencimentos, conforme suas declarações.
Com informações da Assessoria.
