Falta de conselheiros tutelares resultará no aumento de denúncias na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Manaus.
redacao 11/01/2024 0 COMMENTSDelegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). — Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM
Suspensão do certame dos conselheiros tutelares em Manaus leva a Delegacia de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) a receber denúncias temporariamente.
A posse dos eleitos para o quadriênio 2024/2027, que estava marcada para ocorrer na última quarta-feira (10), foi adiada devido à suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
Enquanto aguardam a instalação dos Conselhos Tutelares, as denúncias devem ser feitas na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e o Adolescente (Depca) ou no Juizado da Infância e da Juventude, conforme comunicado emitido pela Secretaria Municipal Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
A prefeitura informou que irá cumprir a decisão judicial, porém, irá recorrer, pois acredita que o processo eleitoral foi conduzido de acordo com as normas legais, inclusive com acompanhamento do Ministério Público.
A suspensão do certame foi determinada pela desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa, plantonista do Segundo Grau do TJAM, em resposta a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do estado. Segundo a DPE, o edital do processo viola uma disposição da legislação municipal ao não prever a prova de títulos para os candidatos.
A magistrada estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, com limite de 10 dias/multa, em caso de descumprimento da decisão.
Ao acatar o pedido da DPE/AM, a desembargadora Luiza Cristina ressaltou que ficou comprovada a probabilidade do direito e o perigo de prejuízo ao resultado do processo, requisitos necessários para a concessão da medida liminar.
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