Julgamento de Wilson Lima por alegado desvio de verbas na pandemia será retomado pelo STJ
Redação 2 31/01/2025 0 COMMENTS
STJ Está Prestes a Julgar Inquérito Polêmico Envolvendo Wilson Lima
Brasil – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para julgar, na sessão ordinária agendada para 5 de fevereiro de 2025, um dos casos mais controversos da crise sanitária no Brasil. O Inquérito 1746, envolvendo o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), será avaliado pela Corte Especial. Esta decidirá sobre o recebimento da denúncia de suposto desvio de recursos públicos destinados ao transporte de ventiladores pulmonares, adquiridos emergencialmente durante o auge da pandemia de Covid-19.
A acusação sugere que, apesar de a empresa contratada ser responsável pelo transporte dos ventiladores de São Paulo para Manaus, o governo estadual desembolsou indevidamente R$ 191,8 mil pelo transporte aéreo, utilizando uma aeronave que também carregava outros insumos para o Estado.
Este episódio representa a segunda denúncia contra Wilson Lima e outros envolvidos, relacionada a supostos desvios de verbas durante a emergência sanitária. A primeira, recebida em 2021, ainda não foi julgada no mérito. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) acusou o governador e outros 12 indivíduos de formarem uma organização criminosa para fraudar a compra de ventiladores pulmonares, utilizando um contrato direcionado com fraude licitatória.
Divisão de Opiniões no STJ
Quanto à nova denúncia, os ministros do STJ estão divididos sobre a legalidade e a materialidade dos fatos. O relator do caso, ministro Francisco Falcão, votou a favor do recebimento da denúncia por peculato, conforme artigo 312 do Código Penal. Falcão afirma haver justa causa para prosseguir com a ação penal, já que existem elementos suficientes para considerar o governador e outros acusados como participantes no crime.
As ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura concordaram com o voto do relator, apoiando a continuidade do caso. No entanto, uma forte divergência surgiu com o voto do ministro Raul Araújo. Ele acredita que a denúncia deve ser rejeitada sem a necessidade de novas provas, pois a documentação apresentada pelo MPF já comprovaria a ausência de dolo, ou seja, a intenção criminosa dos acusados.
Araújo argumenta que, no contexto emergencial da crise sanitária de 2020, não seria razoável considerar criminoso o esforço do governo estadual em agilizar a entrega dos ventiladores, visto que a ordem para providenciar o transporte foi paralela à negociação com a empresa fornecedora. Além disso, destacou que os fatos ocorreram em um momento crítico, quando Manaus enfrentava uma severa escassez de oxigênio e respiradores, o que, segundo ele, justificaria a ação do governo estadual.
O ministro Og Fernandes, também alinhado à divergência, lembrou das imagens devastadoras do período, quando dezenas de pessoas morreram por falta de oxigênio em Manaus, ressaltando a dificuldade de analisar as ações do governo sob a ótica atual, sem considerar o contexto de emergência da época. Para Fernandes, a denúncia seria um “excesso acusatório”, uma vez que não haveria elementos novos suficientes para justificar a abertura de um novo processo criminal.
A acusação do MPF alega que o governo do Amazonas desviou recursos públicos em benefício da empresa contratada, afirmando que a empresa deveria ter assumido os custos do transporte, e não o estado, que violou a legalidade ao efetuar o pagamento.
Na defesa do governador, o advogado Nabor Bulhões argumentou que a aeronave utilizada para transportar os ventiladores também tinha como objetivo recolher doações de álcool em gel e outros insumos para o combate à pandemia. Para ele, a ação do governo foi legítima e necessária para salvar vidas, considerando o caos em Manaus e a pressão por ações rápidas para combater a crise.
Agora, cabe ao STJ decidir se a denúncia tem fundamentos suficientes para avançar ou se o caso deve ser arquivado. O resultado da votação pode ter um grande impacto político e judicial, dada a relevância das acusações, que envolvem diretamente a gestão pública durante um dos períodos mais críticos da pandemia no Brasil.
