A Justiça do Amazonas suspendeu a abertura das comportas do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Balbina, no interior do Amazonas.

A decisão atendeu a um pedido da prefeitura de Presidente Figueiredo, a 117 km de Manaus, que alega elevados riscos de procedimento, que afetaria pessoas que moram na área, além de impactos ambientais.

O fechamento estava previsto para ocorrer no último dia 7 de abril e a decisão exige que as partes requeridas, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletrobrás/Eletronorte) e a Centrais Elétricas do Norte Brasil S.A. (Amazonas GT), apresentem um plano de redução de impactos ao meio ambiente, ao patrimônio público e social e à ordem urbanística.

Em eventual descumprimento da decisão, a pena de multa diária foi fixada no valor de R$ 10 mil.

“A abertura das comportas, sem estudo e planejamento dos impactos causados, causará graves danos a bens das mais diversas naturezas, pois além das residências dos que residem próximo à usina, o meio ambiente natural sofrerá os impactos de tal ato. Ainda, tal requisito resta preenchido pelo fato de que todas as informações trazidas pela defesa civil apontam para a gravidade do procedimento caso ele venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao ente municipal, que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas”, diz trecho da decisão.

O juiz de Direito Roger Luiz Paz de Almeida, titular da Comarca do município, destacou ainda que que todas as informações trazidas pela Defesa Civil aos autos apontam para a gravidade do procedimento caso venha a ser concretizado, impondo grande ônus ao ente municipal que terá que arcar com a prestação de auxílio aos que forem afetados pela abertura das comportas.

“Portanto, resta demonstrada a fumaça do bom direito pela projeção de danos das mais diversas espécies, tanto ao patrimônio público como à fauna e à flora locais, advindos da medida desejada pela parte requerida. O periculum in mora é inequívoco já que a situação posta está programada para ocorrer no dia 7 de abril de 2022, ou seja, com risco iminente para uma grande quantidade de pessoas e bens, como já exposto acima”, registra trecho da decisão.

Abertura de comportas

A Eletrobrás/Eletronorte e a Amazonas GT informaram à prefeitura do município e à Defesa Civil que seria necessário a elevação da abertura das comportas do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Balbina.

O motivo seria o grande aumento dos índices de afluências previsto para este mês abril e visando a manter o controle operacional do nível do reservatório.

Na petição que deu início ao processo, a prefeitura do município alegou que próximo ao complexo da usina, há a Vila de Balbina, com casas escola, hospital, estação de tratamento de águas, igrejas clubes, comércios. Entre outros estabelecimentos.

“A abertura das comportas implicará na inutilização de diversos ramais, considerados bens públicos e integrantes do patrimônio público, afetando o direito de ir e vir de centenas de indivíduos; atingirá, de igual maneira, diversas comunidades próximas, as quais integram o meio ambiente artificial da localidade”, diz a administração municipal no documento.

Recurso

Eletronorte ingressou com recurso para tentar reverter a decisão proferida em 1.º Grau, no último sábado, 09, alegando que o reservatório da Usina Hidrelétrica de Balbina está muito próximo ao limite de segurança operacional, necessitando da abertura das comportas para vertimento do excesso de água. 

A empresa disse ainda que há o risco de dano da eventual não abertura das comportas para ampliação da vazão do vertedouro, o que comprometeria a operação da hidrelétrica e da barragem.

A desembargadora plantonista Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura indeferiu o pedido de suspensão da liminar.