Licitação da Câmara Municipal de Autazes é suspensa pelo TCE-AM por suspeitas de direcionamento

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma medida cautelar e suspendeu a licitação da Câmara Municipal de Autazes. A decisão foi motivada por indícios de direcionamento no edital e atendeu a uma representação feita por uma das empresas interessadas no certame. A suspensão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).

A licitação em questão tinha como objetivo o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, abrangendo áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.

A empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, que manifestou interesse em participar do processo licitatório, denunciou que o edital não foi disponibilizado ao público, o que restringiu a competitividade e prejudicou a isonomia do processo de contratação.

A medida cautelar, concedida pela relatora em exercício, conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023. Agora, todas as irregularidades apontadas serão investigadas pela Corte de Contas. A Câmara Municipal de Autazes terá o prazo de 15 dias para apresentar suas manifestações acerca das denúncias.

Para conferir a decisão na íntegra, basta acessar o site doe.tce.am.gov.br. É importante que todos acompanhem de perto o desenrolar dessa situação, pois a transparência e a lisura dos processos licitatórios são essenciais para garantir a idoneidade dos órgãos públicos.

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/politica/presidente-do-tce-am-suspende-licitacao-da-camara-de-autazes-por-indicios-de-direcionamento/