Possível Expulsão de Militar das Forças Armadas Brasileiras

Brasil – A Marinha do Brasil está na fase final de um processo que pode levar à primeira expulsão de um militar das Forças Armadas devido ao envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O suboficial da reserva, Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, enfrenta um Conselho de Disciplina com término previsto para maio. Este processo foi iniciado após sua condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão, sob acusação de crimes contra a democracia.

A expulsão de Caldas pode desencadear uma série de decisões desfavoráveis para militares associados aos eventos de 8 de janeiro ou à tentativa de golpe de 2022. Tanto a Marinha quanto o Exército tiveram ex-comandantes denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O ex-chefe da Força Naval, almirante Almir Garnier Santos, tornou-se réu no final de março, acusado de apoiar planos golpistas apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Um processo contra ele na Marinha só será aberto caso seja condenado pelo STF.

Conselho de Disciplina

O Conselho de Disciplina é instaurado para julgar militares suspeitos de infrações disciplinares ou que tenham sido condenados a penas superiores a dois anos pela Justiça comum. No caso de Caldas, o colegiado decidirá se ele pode continuar vinculado à Marinha após sua condenação no Supremo.

O processo pode durar até 50 dias. Em casos como o de Caldas, onde se analisa uma condenação em tribunal civil, a decisão final pode ser encaminhada ao comandante da Marinha após recomendação dos membros do conselho.

Dois almirantes consultados pela reportagem acreditam que o processo resultará na exclusão do suboficial dos quadros da Marinha. Caso isso ocorra, sua aposentadoria será transferida para sua família.

O suboficial poderá perder o direito de cumprir pena em unidade militar, uma vez que atualmente está na Escola de Aprendiz de Marinheiros em Florianópolis desde junho de 2024. A Marinha busca transferi-lo para uma unidade no Rio de Janeiro, considerada mais adequada para a reclusão de militares condenados pela Justiça.

O advogado Douglas Eduardo afirmou, em nota, que o processo na Força não se confunde com a condenação no STF. “A análise do conselho não está vinculada aos fatos apurados no processo criminal, tampouco a seu resultado, mas considera o contexto geral da conduta do militar, levando em conta sua condição de militar da reserva remunerada e o direito à liberdade de expressão garantido por lei”, afirmou.

Douglas defende que a participação de Caldas foi pacífica e não configura infração disciplinar. Ele elogiou o Conselho de Disciplina, destacando seu “brilhantismo” e “observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

“Conforme restou comprovado nos autos do Conselho de Disciplina, o acusado, suboficial Caldas, absolutamente não infringiu qualquer regra ética mínima e/ou feriu o decoro militar tipificado no Estatuto dos Militares, capaz de legitimar sua expulsão da Marinha do Brasil, eis que sua mera presença naquele dia e local não tem o condão de caracterizar a inobservância de qualquer preceito militar a ele aplicado”, completa.

Marco Antônio Braga Caldas, que atuou como mergulhador na Marinha, deixou a ativa em 2021, após cerca de 30 anos de serviço, e passou a residir em Balneário Piçarras (SC).

Ele chegou a Brasília na manhã de 8 de janeiro de 2023 em uma excursão gratuita e afirma não saber quem financiou a viagem. Sua intenção, segundo ele, era protestar contra a eleição do presidente Lula (PT) devido ao fato de o petista já ter sido condenado por corrupção.

A denúncia da PGR indica que Caldas caminhou do Quartel-General do Exército até a Esplanada dos Ministérios junto a centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi detido dentro do Palácio do Planalto. O celular apreendido pela Polícia Federal contém fotos e vídeos de Caldas no térreo e no segundo andar da sede do Executivo.

Em audiência no Supremo, ele negou participação na destruição, afirmando que tentou defender um policial militar linchado por manifestantes e buscou refúgio no Palácio do Planalto.

O suboficial permaneceu preso de janeiro a agosto de 2023, denunciado pela PGR. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou sua soltura após a coleta de todas as provas, considerando que a liberdade de Caldas não representava mais um risco para as investigações.

Antes do julgamento, o militar enviou uma carta aos ministros da corte, mencionando suas décadas de serviço na Marinha para defender sua inocência. Ele se declarou um “ardente defensor do Estado democrático de Direito” e afirmou que sua intenção era participar de uma “manifestação pública pacífica, o que se provou não ser o caso”.

“Gostaria de enfatizar a Vossas Excelências que sou um cidadão brasileiro, cristão e casado, que espera ser julgado com base na crença de estar participando de uma manifestação pública e pacífica, e não pelos atos cometidos por uma parte que resultaram em danos ao patrimônio público.”

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Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/marinha-deve-expulsar-primeiro-militar-por-envolvimento-nos-ataques-de-8-de-janeiro/