Médicos se manifestam contra autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos
Redação 2 20/03/2025 0 COMMENTS
Decisão Controversa do Conselho Federal de Farmácia Gera Debates no Brasil
Brasil – Uma decisão recente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17), provocou polêmica entre profissionais da saúde, como médicos e o Conselho Federal de Medicina (CFM). A nova resolução permite que farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica prescrevam medicamentos, incluindo aqueles que tradicionalmente exigem receita médica.
Resistência da Classe Médica
Essa medida, que entrará em vigor a partir de abril deste ano, encontrou resistência na classe médica. O CFM questiona a competência dos farmacêuticos para prescrever medicamentos, argumentando que essa atribuição não está entre as funções desses profissionais. Segundo o conselho, as normas regulatórias de cada categoria definem claramente as responsabilidades, e, no caso da Farmácia, não há diretrizes que permitam o diagnóstico de doenças ou a prescrição de medicamentos.
Argumentos a Favor da Decisão
Por outro lado, o CFF defende a decisão, com base no conceito de avaliação do perfil farmacoterapêutico. Isso permite aos farmacêuticos analisar interações entre diferentes medicamentos utilizados por um paciente. O advogado Henderson Furst, em entrevista ao G1, explicou que os farmacêuticos podem verificar possíveis interações prejudiciais entre remédios prescritos por diferentes médicos e orientar o paciente a retornar ao profissional de saúde, se necessário. No entanto, ele esclarece que essa atuação não inclui o poder de substituir ou modificar tratamentos prescritos.
Práticas Reconhecidas e Regulamentadas
Além disso, o CFF destacou que a prescrição de profilaxia pré-exposição (PrEP) e profilaxia pós-exposição (PEP) ao HIV por farmacêuticos e enfermeiros já é uma prática reconhecida e regulamentada por conselhos de classe. O Ministério da Saúde incentiva essa estratégia como parte do esforço para eliminar o HIV como um problema de saúde pública e ampliar o acesso às medidas preventivas dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Necessidade de Consenso
A decisão continua a gerar debates, colocando em evidência a importância de um consenso entre os diferentes conselhos profissionais para garantir a segurança e a eficiência na assistência à saúde da população.
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