MEIs inadimplentes no Amazonas devem estar atentos ao prazo para regularizar registro, alerta especialista
redacao 30/10/2023 0 COMMENTS
MEIs pagam impostos por meio do DAS — Foto: pressfoto/FreepikGoverno Federal notificará microempreendedores inadimplentes do Simples Nacional
O Governo Federal anunciou que irá notificar os microempreendedores individuais (MEIs) que estão em situação de inadimplência com os impostos mensais do Simples Nacional. Tal medida tem gerado diversas dúvidas quanto à suspensão e cancelamento do registro de MEI no Brasil.
Para esclarecer essas questões, o coordenador de Direito, Fábio Santos, ressalta a importância de os microempreendedores do Amazonas tomarem conhecimento dessas pendências e entrarem em contato urgente com um contador ou com a Receita Federal para regularizar a situação ou solicitar o parcelamento.
É importante destacar que o Simples Nacional não será encerrado. No entanto, os empresários que não efetuarem o pagamento das mensalidades ou não solicitarem o parcelamento terão o CNPJ cancelado. A regularização só poderá ser requerida no próximo ano, caso essa opção esteja disponível.
De acordo com Fábio Santos, os microempreendedores que forem notificados ainda terão uma chance adicional de 30 dias para realizar o pagamento ou parcelamento dos débitos. Caso contrário, o cancelamento será efetuado, e a regularização só poderá ser buscada no próximo ano. Por isso, é importante que os microempreendedores que possuem dívidas em aberto tratem dessa situação o quanto antes.
O especialista destaca que ser MEI oferece diversas vantagens, como a possibilidade de trabalhar de forma regularizada para várias empresas ou fornecer serviços especializados. Portanto, é crucial tratar desse assunto com urgência, pois a falta de pagamento pode resultar no cancelamento do CNPJ.
Para aqueles que necessitam de orientação, Fábio Santos lista três dicas importantes: acessar o portal do Empreendedor e regularizar os pagamentos pendentes, contatar um contador ou advogado tributário caso haja dificuldades de compreensão sobre o tema e manter sempre os dados da empresa atualizados.
