Roraima: Tribunal de Contas Determina Afastamento de Presidente do Iteraima

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e solicitou o afastamento de Dilma Costa, presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima). A decisão foi tomada após denúncias de irregularidades na gestão da regularização fundiária da Gleba Baliza, que podem causar perdas de até R$ 1,3 bilhão. O Ministério Público fez o pedido de afastamento nesta segunda-feira (17).

Irregularidades na Regularização Fundiária

As investigações indicam que Dilma ignorou orientações técnicas e legais durante o processo de regularização, emitindo memorandos que facilitaram autorizações sem seguir procedimentos adequados. O TCE-RR enfatiza a importância da transparência e legalidade na gestão pública, destacando a responsabilidade na administração dos recursos estaduais.

‘Ocupações Irregulares’ e Consequências

O Ministério Público de Contas aponta que a medida permitiu ocupações irregulares e promoveu a grilagem na região. “Mesmo após o Iteraima ter elaborado relatório técnico orientado o cumprimento da Lei n. 976/2024 quanto aos requisitos necessários para regularização e recomendado alternativamente a adoção de outras modalidades de regularização/destinação das terras na Gleba Baliza, a Presidente do Iteraima [Dilma Costa] manteve-se inerte, não apresentando até a presente data qualquer manifestação sobre as orientações e recomendações apresentadas no Relatório Fundiário para a regularização da Gleba Baliza”, destacou o procurador Sérgio Oliveira de Sousa.

Segundo o promotor, a falta de controle e fiscalização rigorosa na regularização fundiária, juntamente com as possíveis irregularidades, resulta em graves consequências. “A prática de grilagem favorece disputas territoriais que podem culminar em episódios de violência extrema. O caso do casal de agricultores Flávia Guilarducci e Jânio Bonfim de Souza, assassinados no Surrão em decorrência de conflitos fundiários mal resolvidos, é um exemplo alarmante do impacto dessas ações irregulares”, ressaltou.

“Sem segurança jurídica, pequenos produtores, comunidades tradicionais e até mesmo investidores sérios ficam vulneráveis a disputas territoriais, enquanto esquemas de ocupação ilegal continuam proliferando”, complementou.

Pedidos e Investigações em Andamento

Entre os pedidos, estão o afastamento imediato da presidente do Iteraima e a suspensão dos efeitos do Memorando-Circular nº 47/2024. Além disso, o MPC solicitou a responsabilização de Dilma por prevaricação e advocacia administrativa e a oitiva do advogado Reginaldo Alencar da Silva para esclarecimentos sobre sua participação no caso. Por fim, o órgão requereu investigação aprofundada sobre a possível existência de uma organização criminosa focada na grilagem de terras públicas em Roraima.

A denúncia está em análise no Tribunal de Contas do Estado, que avaliará as medidas a serem tomadas frente às acusações. Caso as irregularidades sejam comprovadas, a presidente do Iteraima poderá ser responsabilizada por descumprimento da legislação fundiária e improbidade administrativa.

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/politica/mp-pede-afastamento-urgente-da-presidente-do-instituto-de-terras-de-roraima-por-suspeita-de-r-13-bilhao-em-grilagem/