MPAM investiga Prefeitura de Tefé por despesas superiores a R$ 2 milhões na Festa da Castanha
Redação 2 29/01/2025 0 COMMENTS
Ministério Público do Amazonas Investiga Gastos na Festa da Castanha em Tefé
Amazonas – Devido aos valores elevados destinados à contratação de shows artísticos nacionais para a 22ª Festa da Castanha, em Tefé, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma apuração sobre os gastos públicos relacionados ao evento, previsto para ocorrer de 1º a 4 de maio de 2025. O evento chamou atenção pelo custo elevado das atrações artísticas, que somam R$ 2,1 milhões.
Artistas Confirmados
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, cujos cachês individuais chegam a R$ 900 mil. Além disso, Marcynho Sensação foi contratado por R$ 350 mil. Esses valores foram divulgados pela Prefeitura de Tefé e amplamente comentados nas redes sociais e na mídia.
Objetivo da Investigação
Conforme o promotor de Justiça de Tefé, Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação tem como objetivo avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “Além disso, persiste a necessidade de analisar a proporcionalidade dos valores diante da situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem, assim como possíveis deficiências nos serviços públicos oferecidos à população de Tefé“, afirmou.
Nos últimos meses, Tefé decretou sucessivas situações de emergência devido à seca, queimadas e tempestades. Esses decretos ressaltam a urgente necessidade de revisar o uso de recursos públicos, especialmente em um cenário de dificuldades.
Conformidade com a Lei
A investigação também busca esclarecer o cumprimento das normas da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi respeitado.
Dispensa de Licitação
As contratações artísticas ocorreram por inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. No entanto, não houve transparência suficiente na divulgação de convênios ou parcerias com o governo estadual que possam justificar a origem dos recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Além dos altos valores para as atrações, a investigação inclui custos com estrutura, organização, iluminação e som.
Solicitações do MPAM
O promotor Vítor Rafael de Morais Honorato deu um prazo de dez dias ao prefeito Nicson Marreira Lima para apresentar a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O MPAM também pediu informações sobre convênios ou parcerias com o Governo do Amazonas, a verificação de emendas parlamentares para a festa e o cronograma de ações contra a estiagem e queimadas. Além disso, solicitou dados sobre a regularidade no pagamento de salários e benefícios aos servidores municipais, destacando a importância de priorizar despesas essenciais.
_Com informações da Assessoria._
