Amazonas – Em meio a ajustes e obras de ampliação, o aterro municipal de Manaus, localizado no KM 19 da AM-010, foi inspecionado por membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o município de Manaus. As procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, juntamente com o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, visitaram o local na última terça-feira (13/08) para observar as instalações e a natureza dos resíduos atualmente alocados no espaço, além de coletar informações sobre o andamento das obras.
De acordo com o MPAM, o município já apresentou, em maio deste ano, um relatório sobre a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro. “Este espaço está em um período de transição, pois o TAC envolve a implantação de um novo aterro para a cidade de Manaus. Enquanto o novo endereço está sendo definido, o atual passará por adaptações necessárias para continuar em atividade até abril de 2028, data limite prevista no documento, e proceder com a recuperação da área degradada”, afirmou a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.
Parte da Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, o TAC também prevê a ampliação da área do atual aterro, que se estende ao longo de 730.000 m², em mais 200.000 m²; proibição do descarte de resíduos da construção civil e industrial no local, mesmo que inertizados; apresentação de licença ambiental para manejo e controle da fauna do aeródromo; tratabilidade do chorume por meio da implantação de um sistema com tecnologia de osmose reversa; tratabilidade do gás gerado pelos resíduos, com comprovação através de relatórios periódicos, entre outros.
Novo Aterro
Após atender às exigências ambientais atuais, com as respectivas licenças prévias de instalação e operação expedidas, o novo aterro deverá estar ativo e concluído até o dia 30 de abril de 2028. Para isso, foi definido um cronograma com os principais pontos descritos a seguir, baseados na homologação do TAC:
• Dentro de 140 dias, no máximo, para a apresentação de um estudo preliminar sobre a área destinada à instalação do novo aterro, com mapeamento e sobreposição das diferentes camadas cartográficas dentro do raio máximo definido, entre outras especificações técnicas;
• Até 140 dias após o recebimento do termo, para apresentação pelo município de Manaus de um estudo de impacto ambiental, bem como o requerimento da licença prévia ambiental;
• No máximo 400 dias para a execução da obra e a instalação do novo aterro, a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame.
Com informações da Assessoria.
