No Amazonas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recentemente realizou um movimento decisivo, enviando um pedido ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) com a intenção clara de que não sejam acatados os recursos impetrados pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e pela alta cúpula do partido. Esses recursos contestavam a decisão anterior que resultou na cassação do mandato do parlamentar, um desfecho provocado por irregularidades financeiras detectadas durante sua campanha eleitoral de 2022.

A situação escalou quando os “embargos de declaração” – mecanismo jurídico adotado tanto pelo deputado quanto pelo comando do partido – foram removidos da agenda de julgamento, sequência de um questionamento vigoroso feito pelo MPE contra a substância das alegações feitas. Rafael da Silva Rocha, o procurador regional eleitoral, apontou que os embargos não conseguiram demonstrar nenhum sinal de omissão, contradição ou falta de clareza na decisão proferida anteriormente pelo tribunal. Rocha iluminou a questão ao destacar que os argumentos visavam, indevidamente, promover a reabertura do debate, sem trazer clareza ou responder a questões cruciais previamente estabelecidas pelo acórdão, em uma tentativa de reviver o caso por meio de um recurso considerado impróprio para tal fim.

Em uma sessão realizada em janeiro deste ano, o destino de Silas Câmara foi selado com a cassação de seu mandato, determinação tomada pela maioria, com quatro votos a dois. O cerne da decisão foi o reconhecimento de práticas ilegais de despesas na campanha, especificamente a utilização de transporte aéreo para indivíduos que não estavam diretamente ligados aos esforços de campanha. Tal determinação levou à anulação dos votos recebidos por Silas e, como consequência imediata, o partido Republicanos foi privado do número de votos necessários para a disputa nas vagas remanescentes da eleição, culminando na perda do mandato do deputado Adail Filho. Notavelmente, as vagas agora serão preenchidas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento, filiados ao União Brasil e ao PL, respectivamente. Esta série de eventos destaca o rigor aplicado pelas autoridades eleitorais no combate a práticas ilícitas, assegurando a integridade e a confiabilidade do processo eleitoral.

Fonte: https://folhadesorocaba.com.br/de-volta-sorocaba-reinaugura-unidade-do-sabe-tudo-conect-apos-anos-de-inatividade/