Suspensão Temporária da Indicação de Flávio Costa ao TCE-MA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão temporária da indicação de Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por cinco dias. A decisão veio em resposta a uma petição do partido Solidariedade, que expressou preocupações sobre a transparência no processo de seleção.

Votação Secreta Levanta Questões

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa havia aprovado a indicação através de uma votação secreta. O partido Solidariedade argumentou que essa falta de transparência prejudica tanto a população quanto os parlamentares, por não permitir uma avaliação clara das qualificações do candidato.

Medidas para Garantir Transparência

Para atender aos pontos principais da petição, o ministro Dino ordenou que a suspensão seja mantida até que a Assembleia forneça todos os documentos e registros relevantes da sessão. Dino destacou a discrepância significativa nos processos de indicação entre os níveis estadual e federal para tribunais de contas. Ele também mencionou modificações frequentes no regimento interno da Assembleia, que, segundo ele, representam desafios para a análise judicial.

Fonte: https://gazetabrasil.com.br/justica/2025/02/10/indicacao-de-flavio-costa-ao-tce-ma-e-suspensa-por-flavio-dino/