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Alterações nas Regras de Aposentadoria 2025

Reforma da Previdência: Mudanças nas Regras de Aposentadoria em 2025

Com o início de 2025, as regras de aposentadoria no Brasil passam por alterações significativas, conforme a reforma da Previdência de 2019. Essas mudanças impactam, principalmente, a idade mínima e a pontuação necessária para obtenção do benefício. Aqui, oferecemos um resumo explicativo sobre o tema.

Idade Mínima Progressiva

Para a aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida cresce gradativamente a cada ano. Em 2025, as exigências são:

  • Mulheres: 59 anos de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição.
  • Homens: 64 anos de idade e, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Essa progressão continuará até que, em 2031, as exigências sejam de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Regra de Pontos

A regra de pontos combina a idade do trabalhador com seu tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima exigida será:

  • Mulheres: 92 pontos.
  • Homens: 102 pontos.

Essa pontuação aumentará anualmente até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

Regras Específicas para Professores

Para professores, existem regras de transição específicas:

  • Professoras: Idade mínima de 54 anos e 25 anos de contribuição em 2025.
  • Professores: Idade mínima de 59 anos e 30 anos de contribuição em 2025.

A idade mínima aumentará seis meses por ano até atingir 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031.

Regras de Pedágio

Existem duas modalidades de pedágio para trabalhadores que estavam próximos de se aposentar em 2019:

  • Pedágio de 50%: Para aqueles a até dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição em 2019. É necessário trabalhar um período adicional de 50% do tempo que faltava. A idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
  • Pedágio de 100%: O trabalhador deve cumprir o dobro do tempo que faltava para atingir o tempo mínimo de contribuição em 2019. As idades mínimas são de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

Essas mudanças buscam equilibrar as contas da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo. É imprescindível que os trabalhadores se informem sobre as novas regras para planejar adequadamente sua aposentadoria. Espero que essa explicação tenha sido útil.

Fonte: https://cm7brasil.com/colunas/advogado-dr-alberto-moussallem-filho/artigo-as-novas-regras-para-aposentadoria-em-2025/

Redação 2

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