Amazonas – O juiz Marllon Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liberdade provisória ao prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto (PP), que estava detido desde o mês passado. A decisão estabelece uma série de restrições ao político, visando garantir o andamento das investigações em curso. A liberdade provisória de Simão Peixoto foi condicionada ao uso de uma tornozeleira eletrônica, que monitorará seus deslocamentos. Além disso, o juiz determinou o bloqueio dos bens do prefeito afastado, impedindo-o de realizar transações financeiras significativas. Outra imposição é a remuneração mensal equivalente a 40 salários mínimos, destinada exclusivamente ao sustento pessoal de Peixoto. Essa medida visa assegurar que o ex-prefeito não possa se valer de recursos ilícitos durante o período de liberdade provisória. Uma importante decisão tomada pelo juiz Marllon Souza foi o encaminhamento dos processos de Simão Peixoto à Justiça Federal. Isso indica que o caso será tratado em instâncias superiores, possivelmente envolvendo outros órgãos e autoridades competentes. Apesar da liberdade provisória concedida, Simão Peixoto enfrenta algumas restrições específicas. Durante os próximos 180 dias, ele está proibido de adentrar qualquer órgão ou repartição da Prefeitura de Borba, cidade na qual exercia seu mandato. Essa medida visa evitar possíveis interferências indevidas no andamento dos trabalhos municipais. Além disso, o prefeito afastado está proibido de manter contato com os demais investigados da Operação Garrote, exceto seus familiares diretos. Essa restrição visa evitar a possível articulação de condutas ilícitas entre os envolvidos no caso. Como parte das medidas cautelares, o juiz também determinou a retenção do passaporte de Simão Peixoto, impedindo-o de deixar o território brasileiro. Essa ação busca garantir sua presença no país e a continuidade das investigações. A Operação Garrote, da qual o prefeito afastado é alvo, investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e empresários locais. As apurações têm o objetivo de esclarecer denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Borba. O caso continua sob investigação, e Simão Peixoto deverá aguardar o desenrolar dos processos judiciais cumprindo as restrições estabelecidas pelo juiz.

Fonte: Portal Cm7