Prefeito de Parintins descumpre acordo com TCE e pode ser penalizado por lixão na cidade
Redação 2 05/08/2024 0 COMMENTS
O prefeito de Parintins (AM), Frank Luiz da Cunha Garcia, popularmente conhecido como Bi Garcia (PSD), não cumpriu o prazo de dois anos para encerrar as atividades do lixão da cidade e destinar corretamente os resíduos sólidos. O período estabelecido no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), expirou em 21 de outubro de 2021.
### Risco de Sanções
Com o descumprimento do acordo, o TAG pode ser reincidido, e a prefeitura de Parintins corre o risco de receber uma multa de até R$ 64 mil do TCE-AM. Além disso, o município poderá enfrentar penalidades proporcionais ao dano ambiental causado, impostas pelo Ipaam.
O acordo foi assinado durante a 16ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com a presença de cerca de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade. Na ocasião, Bi Garcia informou que a prefeitura estava mobilizada para resolver a questão do lixão e que um novo local para instalação do aterro sanitário, na região do Macurani, já havia sido identificado. Segundo ele, o novo aterro seguiria todas as orientações da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
### Acordo e Prazos
O TAG foi conduzido pelo então relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, e assinado por várias autoridades, incluindo a presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; o coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e o diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente. O documento, composto por 13 cláusulas, definiu prazos para a adoção de medidas compensatórias e a criação de um aterro sanitário conforme a Lei de Resíduos Sólidos. Entre as ações imediatas, estava a remediação do bairro Djard Vieira, afetado pelo lixão a céu aberto, e a implantação de um projeto de coleta seletiva.
### Consequências do Descumprimento
Durante a solenidade de assinatura do TAG, a conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, destacou a importância do acordo e parabenizou a prefeitura de Parintins pelas medidas iniciais para solucionar o problema do lixão. Ela também enfatizou a necessidade de a população adotar práticas que protejam o meio ambiente.
O conselheiro Mario de Mello alertou que o descumprimento das normas ambientais é um crime grave, sujeito a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano causado. Ele sublinhou a responsabilidade coletiva na produção consciente e no descarte adequado de resíduos sólidos.
### Impacto no Futuro
O problema do lixão a céu aberto é uma questão crítica que afeta muitas cidades no Amazonas e em todo o Brasil. Como órgão fiscalizador e educativo, o TCE-AM promete intensificar suas ações pedagógicas e agir com rigor na defesa da sociedade e do meio ambiente. “As medidas tomadas hoje definirão o futuro”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Embora a prefeitura de Parintins esteja enfrentando possíveis sanções, a expectativa é que este episódio alerte para a urgência de ações eficazes na gestão de resíduos sólidos, buscando um futuro mais sustentável e saudável para todos.
