Aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, o Projeto de Lei n° 13/2022 de autoria do vereador Virgílio Cesar Costeira de Mendonça Rosas, que “Institui o abandono a politica municipal de prevenção ao abandono e evasão escolar no município de Presidente Figueiredo. O projeto foi aprovado e agora espera a sanção da prefeita de PresidenteFigueiredo”.

O referido projeto também define princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas em Presidente Figueiredo, em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Base Nacional Comum Curricular.

O objetivo é incrementar a rede de atendimento e proteção às crianças e adolescentes, buscando a efetivação dos direitos humanos infanto-juvenis; trabalhando de forma organizada e coordenada no combate aos altos índices de evasão escolar; garantido o direito fundamental à Educação; buscando, assim, confirmar uma concepção democrática da instituição escolar como direito de todos. Não apenas no acesso, mas também na permanência e sucesso das crianças e adolescentes nas redes de ensino, visando implementar uma sociedade mais justa e igualitária.

“Presidente Figueiredo nos últimos anos tem sofrido com a evasão e o abandono escolar, neste período de pandemia, as escolas ainda estão fazendo uma busca ativa destes estudantes que ainda não voltaram para a escola. Para que o número de evasão escolar diminua aqui no nosso município, se faz necessária uma política pública e social robusta, bem organizada, e capaz de incentivar a presença do aluno na sala de aula, através da oferta de boa estrutura, material, projetos integrativos junto à comunidade, e um corpo técnico multiprofissional, necessário para atender as expectativas dos estudantes, sejam elas de cunho didático, educacional, psicológico ou social”, comentou Virgílio Mendonça.