Reforma Tributária impacta indústria de eletrônicos na ZFM; bancada do AM reage
Redação 2 11/12/2024 0 COMMENTS
Brasil: Revisão da Reforma Tributária em Debate no Senado
A proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), que está marcada para votação nesta quarta-feira (11/12) no Senado, trouxe à tona um embate significativo entre o setor de eletrônicos da Zona Franca de Manaus (ZFM) e indústrias de outras regiões do Brasil. A questão central é a ampliação dos benefícios tributários para empresas situadas na ZFM, o que pode impactar a competitividade de negócios fora desse polo incentivado.
Polêmica na Ampliação dos Incentivos Fiscais
A principal controvérsia está no texto apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que busca expandir os incentivos fiscais para a região. Um ponto de grande contestação é a extensão do crédito presumido de 100% do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para produtos das indústrias de informática na ZFM. Essa medida oferece uma desoneração de aproximadamente 18% aos itens fabricados na região, acentuando a diferença em relação às indústrias de outras localidades.
Críticas do Setor Nacional
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) expressou forte desaprovação ao projeto. Em nota, a entidade afirmou que “o que estava ruim ficou ainda pior”, ressaltando que as sugestões enviadas ao relator foram rejeitadas. De acordo com a Abinee, o novo texto não apenas ignora o equilíbrio competitivo, mas também agrava as desigualdades existentes no setor.
O presidente da Abinee, Humberto Barbato, alertou que a continuidade do texto poderia colocar em risco mais de 300 mil empregos diretos e indiretos em todo o país. Além disso, poderia inviabilizar investimentos futuros e comprometer instituições de pesquisa financiadas pela Lei de Informática. Ele defende uma revisão do texto para evitar que as vantagens concedidas exclusivamente à ZFM prejudiquem a indústria nacional.
Justificativas do Relator
O senador Eduardo Braga argumenta que as mudanças propostas têm o objetivo de manter a competitividade da ZFM e evitar o fechamento de indústrias na região. Ele destacou que a exclusão do redutor de um terço no crédito presumido do IBS é crucial para manter o diferencial competitivo previsto na Constituição Federal. Braga também estendeu o benefício para setores como ar-condicionado, bicicletas e vestuário, além de eliminar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para produtos vendidos dentro da ZFM.
“Se o redutor fosse mantido, haveria um incentivo perverso para que empreendimentos deixassem o Polo Industrial de Manaus (PIM), colocando em risco 70% das indústrias locais”, justificou o senador em coletiva de imprensa.
Impactos e Próximos Passos
Enquanto a bancada amazonense se mobiliza para assegurar a aprovação do texto, parlamentares de outras regiões questionam os efeitos da expansão de benefícios para a ZFM. Economistas alertam que as mudanças podem elevar as alíquotas gerais dos novos tributos IBS e CBS, aumentando a carga tributária para empresas fora do polo incentivado.
A regulamentação da reforma segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (12/12). Se aprovada, a proposta ainda passará por nova votação na Câmara dos Deputados, onde possíveis ajustes no texto poderão ser realizados.
