Decisão do STF Anula Processos da Lava Jato e Reacende Debates Sobre Censura

Brasil – Esta semana, o Brasil reviveu um momento conturbado de sua história política. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular todos os processos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. Condenado em 2017 por corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas envolvendo a Odebrecht e a Petrobras, Palocci agora vê seus processos anulados, conforme anunciado em 19 de fevereiro de 2025. Esta decisão representa mais um golpe na já abalada maior investigação anticorrupção do país, que tem sofrido com sucessivas decisões do STF.

O episódio traz à memória outro evento marcante: a censura imposta à revista Crusoé em 2019. Na ocasião, Alexandre de Moraes liderou a ação que expôs as tensões entre o Judiciário e a liberdade de imprensa, conectando-se simbolicamente ao desmantelamento da Lava Jato.

Revista Crusoé e a Censura de 2019

Em abril de 2019, a revista Crusoé publicou a matéria “O amigo do amigo do meu pai”. O artigo revelou um documento da delação de Marcelo Odebrecht, parte da Operação Lava Jato, que mencionava Toffoli – então Advogado-Geral da União no governo Lula – como codinome em e-mails da empreiteira. A reportagem descrevia negociações entre Odebrecht e a AGU sobre hidrelétricas no Rio Madeira, sem, contudo, acusar Toffoli de ilegalidades.

Mesmo assim, em 15 de abril, Alexandre de Moraes, relator do polêmico Inquérito das Fake News, ordenou a remoção imediata da reportagem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e instruiu a Polícia Federal a ouvir os responsáveis pela publicação em até 72 horas. Juristas e entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) classificaram a decisão como censura, justificada por Moraes como combate a “fake news” e proteção à honra do STF.

A resposta foi rápida. O então ministro Marco Aurélio Mello descreveu a ordem como “mordaça”, enquanto Celso de Mello, decano da Corte, emitiu uma nota pública denunciando a medida como um retrocesso democrático. Sob pressão, Moraes revogou a censura em 18 de abril de 2019, após confirmar a existência do documento nos autos da Lava Jato, mas o episódio deixou marcas profundas.

O Caso Palocci e Seus Efeitos

Seis anos depois, o caso Palocci ressurge, trazendo à tona lembranças recentes, mas abafadas pelo medo da reação da juristocracia brasileira. A decisão de Toffoli, favorável ao ex-ministro petista, baseou-se em precedentes do STF que apontaram a parcialidade do então juiz Sergio Moro e irregularidades na força-tarefa da Lava Jato. Ele acusou Moro e procuradores de “conluio processual” contra Palocci, mantendo, no entanto, o acordo de delação que o réu assinou. A delação detalhou R$ 333,59 milhões em supostas propinas a políticos do PT e outros partidos.

A anulação dos atos processuais contra Palocci, mas a preservação de sua colaboração, é vista por críticos como uma estratégia para proteger aliados políticos, enquanto enterra provas de corrupção sistêmica.

Conexão Simbólica e Críticas ao STF

A ligação entre os dois eventos não é puramente simbólica. A censura à Crusoé foi interpretada como uma reação do STF à proximidade da Lava Jato com seus próprios membros. Toffoli, mencionado por Odebrecht, tornou-se um alvo inconveniente. Na época, o inquérito conduzido por Moraes foi criticado por burlar o Ministério Público e concentrar poderes de investigação, acusação e julgamento no Supremo. Atualmente, o mesmo padrão de interferência judicial é apontado por opositores da decisão de Toffoli, que enxergam no STF uma tentativa de reescrever a narrativa da Lava Jato, absolvendo figuras-chave como Palocci, Marcelo Odebrecht e até Lula, beneficiado por decisões anteriores.

Juristas e analistas políticos não hesitam em conectar os pontos. “A censura de 2019 foi o primeiro sinal de que o STF estava disposto a usar seu poder para se blindar e proteger interesses externos”, afirma Homero Marchese, advogado e ex-deputado. “A anulação dos processos de Palocci é a consolidação disso: um Judiciário que escolhe quem punir e quem salvar, desmontando o combate à corrupção que um dia ameaçou suas próprias portas.” A Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode recorrer da decisão, mantém silêncio até o momento, mas sua resistência a medidas similares no passado sugere um embate iminente.

Para os brasileiros, o “TBT da corrupção” é um amargo lembrete. A Lava Jato, que já foi um símbolo de esperança contra a impunidade, vê seu legado desmoronar sob o peso de decisões judiciais que podem ser tudo, menos justas. Contudo, como ensinou Edmund Burke, “o povo nunca abandona seus mortos, nem suas esperanças”: a chama da indignação, ainda que vacilante, persiste na memória coletiva. Cabe aos brasileiros, em um futuro que se avizinha, resgatar essa herança de luta e, com paciência, reconstruir uma nação com o que sobrar dela.

Referências Bibliográficas:

• The Brazilian Judiciary’s Continued Censorship and the Brussels-Brasilia Effect
• ‘O amigo do amigo de meu pai’: publicamos a reportagem da Crusoé que o STF censurou
• Marco Aurélio chama de ‘mordaça’ censura a sites e espera recuo de Moraes
• Ministro do STF censura sites e manda tirar do ar reportagem sobre Tofolli
• The ultimate timeline of censorship in Brazil
• Alexandre de Moraes revoga a censura aos sites da revista ‘Crusoé’ e de ‘O Antagonista’

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/politica/tbt-da-corrupcao-ministro-amigo-do-amigo-do-meu-pai-ajuda-a-enterrar-legado-da-lava-jato-anulando-processos-de-palocci/