Foto: divulgaçãoNa quarta-feira (13), o Senado Brasileiro deu um passo notável rumo à desoneração tributária para proprietários de veículos antigos, mediante a aprovação, em duas votações distintas, de uma emenda constitucional que confere isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com mais de 20 anos de uso. A proposta segue agora para a análise criteriosa da Câmara dos Deputados. 
Este novo regulamento tem o potencial de impactar diretamente cinco estados brasileiros – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina – onde tal isenção ainda não é uma realidade. Por outro lado, em estados como Rondônia, onde já se beneficia de isenções para veículos de idade avançada – a partir de dez ou quinze anos – a nova norma não promoverá alterações, mantendo-se o regime de isenções vigente.
“A nova norma será aplicável em todo o território nacional. Para os estados que já contam com uma política de isenção, as regras preestabelecidas permanecem inalteradas. O foco da nova medida é iniciar a validade desta isenção a partir dos veículos com 20 anos, atuando como uma barreira contra a tributação excessiva”, explicou o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta. Segundo ele, essa iniciativa visa amparar especialmente a parcela da população de menor renda, que frequentemente vê uma parte significativa de seus orçamentos consumida pelo pagamento deste tributo. Vale salientar que veículos como micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques não são abrangidos por esta isenção.
De acordo com um estudo realizado pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), observou-se um notável envelhecimento da frota veicular brasileira, atingindo seu maior índice desde 1995. Entre os anos de 2020 e 2021, houve um aumento considerável no número de veículos com mais de duas décadas de serviço, saltando de 2,5 milhões para 3,6 milhões de veículos. Este cenário sublinha o impacto potencialmente significativo que essa nova isenção pode ter sobre os proprietários desses veículos na mitigação de suas cargas tributárias.
