De um simples pacote de 1 kg de açúcar à declaração anual do Imposto de Renda, tudo o que o brasileiro paga de tributos deve ser revertido em serviços à população. E por meio do voto democrático, são nossos políticos os “contratados”  pelo povo para tomar conta dos bilhões arrecadados e gerados pela força de trabalho dos brasileiros. Pensando nisso, o Estado do Amazonas começa nesta segunda-feira (21) uma série que vai dar a oportunidade aos representantes do Amazonas de mostrar o que fizeram neste mandado que chega ao fim este ano. Ao mesmo tempo, vamos mostrar quanto custa manter esses “funcionários”. Tudo pago com dinheiro público e publicado no portal da Câmara dos Deputados.

A série começa por Brasília, com nossos deputados federais. E o primeiro deles é Capitão Alberto Neto (Republicanos), parlamentar de primeira viagem, cotado para ser um dos candidatos à reeleição.

DAS REDES SOCIAIS PARA A CÂMARA

O cearense Alberto Barros Cavalcante Neto ganhou fama em Manaus e no Amazonas  fazendo transmissões de operações policiais pelas redes sociais. Na onda de pessoas midiáticas que entram na política surfando nas milhões de interações conseguidas na internet, o policial foi eleito deputado em 2018 e começou a trajetória parlamentar em Brasília, onde muitos de seus pares levam anos para chegar.

O Estado do Amazonas foi ao portal oficial da Câmara dos Deputados e colheu de lá as informações públicas divulgadas pelo mandato do vice-líder do presidente Jair Bolsonaro (PL). Lá estão os gastos com o famoso Cotão, verba de gabinete, remuneração , viagens, auxílio-moradia, ano a ano.

2019

O ano de 2019 certamente jamais será esquecido por Alberto Neto, pois marca a entrada dele no centro do Poder no Brasil. De acordo com os dados oficiais o parlamentar chegou a Brasília gastando R$ 488.139,15 com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) e fechando o ano com mais de um milhão de reais gastos com a verba de gabinete. Mais precisamente, R$ 1.175.695,33.

Com salário de R$ 33.763,00 por mês e mais de 42 mil reais em gastos com viagens, Alberto Neto seguiu em seu primeiro ano de mandato a rotina corriqueira de Brasília, onde parlamentares têm o direito de usar a verba pública em nome do mandato.

De acordo com os dados disponíveis no Portal da Câmara, o primeiro ano de mandato o deputado custou aos cofres o públicos mais de 2 milhões de reais. Mais precisamente, um total de R$ 2.111, 693, dos quais, mais de R$ 400 mil em salários.

2020

Já aclimatado aos meandros da Capital Federal, Alberto Neto foi para o seu segundo ano de mandato subindo o patamar de gastos no quesito verba de gabinete. Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.  O parlamentar amazonense investiu  R$ 1.280, 352,92 em auxiliares nesta temporada.

Neste ano, Alberto Neto se aventurou em uma nova jornada. Colocou seu nome para jogo na corrida pela Prefeitura de Manaus. Dividindo votos da direita com Coronel Menezes e Romero Reis, não chegou ao segundo turno e acabou protagonizando uma cena que ganhou as redes sociais que tanto o ajudaram.

Filmou e compartilhou a prisão de um homem suspeito de assalto a ônibus em plena campanha, divulgando as imagens sem que se ficasse provado que um assalto acontecia no coletivo. Mas são não foi eleito prefeito, o ano de 2020 guardou um ganho pessoal para o político.

Jair Bolsonaro o nomeou vice-líder do governo na Câmara.  Ao todo, em 2020, o mandato de Alberto Neto custou aos cofres públicos  R$ 2.093,112. Detalhe: neste ano não constam nas informações públicas os gastos do parlamentar com viagens.

2021

 A maior conquista de Alberto Neto em 2021 foi, mais uma vez, um projeto pessoal. O deputado foi eleito pelo “Congresso em Foco” o deputado “mais transparente do Brasil”. O prêmio amplamente divulgado pelas redes sociais do político amazonense  não levou em conta os gastos totais com mandato, que apesar da premiação não apresenta no portal oficial da Câmara, mais uma vez, os gastos com viagens.

Além do prêmio, o ano do deputado se destacou por uma foto polêmica com o filho, no qual a criança segura uma arma. Alberto Neto, que tem como uma das atribuições elaborar leis, descumpriu a norma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a lei, “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo” prevê a pena de três a seis anos de reclusão.

Neste ano, o parlamentar fechou a temporada com um total de gastos divulgados de R$ 2.151.244.

2022

Este ano os parlamentares estão focados na eleição. Alberto Neto é um dos que deve vir para a disputa novamente. Ainda sem definição se permanecerá no Republicanos. Mas independentemente de se reeleger ou não, terá mais um ano de verba pública garantida para o exercício do mandato.  

PRODUÇÃO PARLAMENTAR

A reportagem do Estado do Amazonas levantou junto à assessoria do parlamentar o que o próprio político acredita ser sua contribuição e retorno para o que a sociedade investiu nele até o momento.

De acordo com Alberto Neto, além do prêmio citado na matéria, três projetos de sua autoria se destacam. Porém, nenhum deles passou ainda pelo crivo do Senado.

“Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados o PL 3878/20, do deputado federal Capitão Alberto Neto, que reserva 10% das vagas ofertadas por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) a mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, estimulando seu ingresso no mercado de trabalho. A medida será inserida na Lei Maria da Penha, além de alterar também a Lei 13.667/18 que regula o Sine, para incluir a assistência às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.”, afirma o parlamentar.

O outro projeto destacado pelo próprio político é o dá prazo de fixação de projeto produtivo para empresas da Zona Franca de Manaus. O próprio parlamentar explica. “Aprovado na CCJC da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1077/19 estabelece que o governo terá 120 dias para fixar o Processo Produtivo Básico (PPB) de empresa interessada em receber os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM).  Desta forma, o PL objetiva assegurar o efetivo cumprimento do prazo para análise do PPB e altera a redação do § 6º e acrescenta o § 6º-A ao art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 1967, que trata da Zona Franca de Manaus (ZFM), para atualizar e aperfeiçoar o texto normativo, dispondo que: uma vez esgotado o prazo de 120 dias para a fixação do PPB pelo Grupo Técnico Interministerial (GTI-PPB), a empresa titular interessada no projeto de fabricação poderá requerer ao Conselho de Administração (CAS) da Suframa, a definição de um PPB provisório, que será fixado em até 60 dias.”

Em terceiro lugar, Alberto Neto destaca o Projeto de Lei que restringe uso de taxas alfandegárias devidas à Suframa para custeio e atividades-fim do órgão. “O Projeto de Lei 1989/19 determina que as duas taxas alfandegárias (TCIF e TS) cobradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sejam destinadas, exclusivamente, aos gastos com manutenção e atividades-fim do órgão, não sendo permitido o contingenciamento destas despesas.  A medida ainda estabelece que a arrecadação e a utilização das taxas deverão ser divulgadas, mensalmente, na internet.”

Sem passar pelo Senado, mesmo aprovado na Câmara, os projetos não têm ainda força de Lei. Apesar dos gastos milionários desde 2019, e defender Bolsonaro na Câmara, Alberto Neto também destacou um projeto que tentar acabar com privilégios de ex-presidentes.

Os ex-Presidentes da República possuem algumas benesses vitalícias, além de contar com dois veículos oficiais à sua disposição, custeadas as despesas por dotações próprias da Presidência da República, cada ex-presidente pode indicar livremente oito servidores federais comissionados: 2 motoristas dos referidos veículos, 4 seguranças e 2 assessores. Tudo isso, às expensas da Presidência da República, ou seja, do Erário Público.

“Para acabar com estes privilégios, que geram uma despesa que ultrapassa R$ 5 milhões anuais, o deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou o Projeto de Lei 4195/2021 que dispõe sobre a revogação da Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe tais prerrogativas.”

Ainda também sem aprovação, a ideia por hora é apenas uma intenção.

CUSTO TOTAL

Ao todo, contando os dados disponíveis divulgados pela própria Câmara Federal,  Alberto Neto já custou aos cofres brasileiros mais de R$ 6 milhões. Precisamente R$ 6.356,04. Em seu material de assessoria defendendo o fim dos privilégios dos ex-presidentes, o político defende a diminuição dos gastos públicos.

“É imperativo aprovarmos essa medida e acabar com esses privilégios, é imoral que o povo continue sustentando certas mordomias para Ex-Presidentes, que incluem 48 funcionários fora das suas atividades e 12 veículos oficiais, que além de salários, a União ainda paga passagens e diárias de todos eles em viagens para acompanhar os ex-chefes do Executivo, aos quais ficam à total disposição e que não prestam qualquer atividade a favor da sociedade, cabides de empregos sustentados pelos cofres públicos”, declara Alberto Neto.

ENTENDA COMO GASTAMOS COM DEPUTADOS

COTA

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens.

Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal.

VERBA DE GABINETE

Cada deputado tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.

REMUNERAÇÃO

O salário atual de um deputado federal é R$ 33.763,00.

VIAGENS

O deputado tem direito a receber diárias quando viaja em missão oficial. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países.

MORADIA

Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília.

O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.