Brasil – Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter a prisão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele é acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.

O julgamento ocorreu de forma virtual, onde a defesa de Brazão buscava reverter a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que em março deste ano ordenou sua prisão. Atualmente, Brazão encontra-se detido em uma penitenciária federal em Porto Velho.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux apoiaram a manutenção da prisão. Ao justificar sua posição, Moraes destacou que sua decisão está embasada na jurisprudência do Supremo e nas suspeitas de interferência nas investigações do caso. Assim, não há espaço para substituir a prisão por medidas cautelares, como sugerido pela defesa.

“A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, afirmou Moraes.

Além de Domingos, o deputado federal Chiquinho Brazão, seu irmão, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também estão presos pelo suposto envolvimento no crime.

Segundo a investigação conduzida pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está vinculado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que possuem conexões com questões fundiárias em áreas dominadas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter disparado contra Marielle, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.

Fonte: https://cm7brasil.com/noticias/brasil/por-unanimidade-stf-mantem-prisao-de-domingos-brazao/