TCE-AM investiga desorganização na venda de ingressos para o Festival de Parintins da Amazon Best
redacao 05/02/2024 0 COMMENTSFoto: divulgação
O polêmico cenário de tumulto nas vendas de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024 levou a uma ação conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), resultando na criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Amazon Best, empresa responsável pela comercialização dos ingressos.
Este TAC, firmado com base na Lei Estadual nº 4.789/2019 e Portaria nº 35/23 do Ministério da Justiça, propõe consideráveis mudanças no processo de vendas dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2024. Entre as mudanças mais notáveis está a concessão do direito dos espectadores de portarem suas próprias garrafas de água e lanches individuais, medidas estas que visam respeitar os direitos do consumidor em grandes eventos, garantindo assim, seu conforto.
Uma outra modificação relevante refere-se à venda dos ingressos. Em resposta às acusações de venda casada, que exige a compra de ingressos para todos os três dias do evento, o TAC estabelece novas diretrizes para a venda dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2025. A intenção é assegurar que os consumidores possam escolher comprar ingressos individuais para as noites de sua preferência, em oposição ao atual sistema de ingresso único.
A criação deste TAC veio a partir da denúncia feita pela vereadora de Parintins, Brena Dianná (União), em agosto do ano anterior. Ela buscou esclarecimentos do prefeito Bi Garcia (União) sobre supostas infrações praticadas pela Amazon Best em relação ao Festival de Parintins. A denúncia fez vir à luz partes da representação nº 71/2019 do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que indicavam possíveis ilegalidades e enriquecimento ilícito por parte da Amazon Best. Assista ao vídeo abaixo:
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