Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro a pedido da PGR
Redação 2 16/01/2024 0 COMMENTSFoto: divulgação
Brasil – O juiz do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu luz verde para a instauração de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por alegadas irregularidades interligadas a um pacto de delação premiada negociado durante o seu mandato como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Em resposta ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Toffoli accionou o inquérito na esteira das averiguações feitas pela Polícia Federal (PF) que indicavam a exigência de aprofundar as investigações sobre assegurações do empresário e ex-legislador do estado do Paraná, Antônio Celso Garcia, mais conhecido como Tony Garcia.
A decisão do magistrado veio a público através da Globonews e recebeu confirmação da Agência Brasil.
O caso está enraizado em um acordo de colaboração premiada assinado por Garcia em 2004, após ele ter sido detido pela PF sob a suspeita de administrar de maneira fraudulenta o Consórcio Nacional Garibaldi, num caso anterior à Operação Lava Jato.
A partir deste ponto, Garcia afirma ter sido intimidado por Moro, sendo forçado a gravar pessoas investigadas e a “colaborar” na coleta de provas contra políticos e outras personalidades relevantes, principalmente do Partido dos Trabalhadores (PT).
Em um depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia relatou que as supostas extorsões foram relatadas em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que assumiu a 13ª Vara Federal após a saída de Moro. Entretanto, essas alegações só chegarame ao STF no ano passado, por determinação do juiz Eduardo Appio, que liderou a Operação Lava Jato por um breve período.
De acordo com o relatório da PF, que interrogou Garcia durante três dias em agosto, o empresário desenvolveu um relato “extenso, meticuloso e por vezes emaranhado, dando luz a várias circunstâncias possivelmente ilícitas envolvendo agentes públicos e privados que operaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”.
Complementarmente, a defesa do ex-parlamentar submeteu uma gama de documentos que supostamente evidenciariam as ações ilegítimas.
Na requisição de inquérito entregue ao Supremo, a PGR diz que as declarações de Garcia “revelam uma possível distorção das decisões tomadas durante a Operação Lava Jato”. As ações retratadas apontam para a “presumível prática dos crimes de extorsão, fraude processual, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro”, concluiu a entidade.
Em comunicado, o senador Sergio Moro alegcou que sua defesa ainda não teve acesso ao processo em questão. Da mesma forma que antes, Moro assegura que “não houve qualquer irregularidade no caso de quase duas décadas atrás”.
Além disso, Moro nega as alegações contidas no “relato fantasioso do criminoso Tony Garcia, começando pela sua assertiva de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi'”.
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