No cerne de um novo debate jurídico no Brasil, o ex-prefeito de Manaus, Arthur Neto, enfrenta uma controvérsia significativa. Isso ocorre depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ter acatado uma acusação relacionada a uma propaganda considerada irregular. A ação, que leva o número de processo 0601266-84.2022.6.04.0000, exige que o ex-gestor municipal se responsabilize pelo pagamento de uma multa eleitoral imposta a ele.

Conforme estipulado pelo TRE-AM, após análise, a representação contra Arthur Neto foi julgada válida, resultando em penalidades financeiras para ele. No entanto, ainda que houvesse uma determinação clara para a quitação da multa, foi reportado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças a ausência de deposito do valor devido à União.

Nesse contexto, o tribunal fez um movimento adicional, solicitando que a Advogacia-Geral da União fosse intimada a expressar sua posição em até 30 dias sobre a possibilidade de iniciar o Processo de Execução Definitiva da Sentença. Essa nova fase impõe a Arthur Neto um nível elevado de fiscalização legal e traz à tona possíveis repercussões que podem afetar direta e indiretamente sua trajetória política, além de influenciar o cenário eleitoral da região.

Segue abaixo o documento relacionado ao caso:

Fonte: https://folhadesorocaba.com.br/de-volta-sorocaba-reinaugura-unidade-do-sabe-tudo-conect-apos-anos-de-inatividade/