Tribunal interrompe contrato de R$ 615 milhões da Agir em Goiás, organização que também gerencia o HPS 28 de Agosto em Manaus
Redação 2 18/02/2025 0 COMMENTS
Decisão Judicial Suspende Contrato Milionário de Cirurgias no Hecad
Brasil – A 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, pertencente ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou a suspensão do contrato significativo entre a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir) e a empresa Shirley de Souza Correa Perillo Ltda. Este contrato visava a realização de cirurgias de fissuras labiopalatinas no Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). As informações são do site Metrópoles.
Irregularidades no Processo de Contratação
A decisão judicial ocorreu após surgirem indícios de irregularidades no processo de chamamento público, que culminou na contratação da empresa em outubro de 2024. O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan destacou que o contrato foi assinado no mesmo dia da publicação do resultado, antes do prazo para análise de recurso, caracterizando uma possível “simulação” do procedimento licitatório.
A Agir, que está à frente da gestão do Hecad desde 2023 com um contrato de R$ 615 milhões por quatro anos, também administra o Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto em Manaus, onde possui um contrato de R$ 2 bilhões durante a gestão do governador Wilson Lima.
Denúncia e Investigação
A advogada Annelise Correia Fortunato, representando a empresa R&E Cirurgia Plástica e Estética, argumentou que a assinatura antecipada do contrato infringe princípios constitucionais como isonomia, publicidade, legalidade e moralidade administrativa.
A decisão judicial incluiu também a intimação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) para ciência do processo. O Ministério Público de Goiás (MPGO) já está investigando o caso através de uma notícia de fato.
Posicionamento das Partes Envolvidas
A Agir, em nota, defendeu a legalidade do processo de credenciamento, afirmando que seguiu as diretrizes do Regulamento de Compras do Hecad, assegurando transparência e legalidade. Eles destacaram que o serviço de cirurgia plástica continua operando normalmente, sem interrupções, atendendo uma média de 138 consultas mensais e realizando cerca de 20 cirurgias por mês. Até o momento da publicação desta matéria, a Agir afirmou não ter sido notificada sobre a suspensão do contrato.
Por outro lado, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) esclareceu que as Organizações Sociais de Saúde possuem autonomia para firmar contratos de prestação de serviços, sendo pessoas jurídicas de direito privado que recebem recursos para suas atividades sem interferência direta do poder público estadual nos contratos privados.
A questão permanece sob investigação, com atenção voltada tanto para a regularidade dos procedimentos licitatórios quanto para a continuidade do serviço essencial prestado aos pacientes do Hecad.
